Direito Previdenciário

Benefícios por incapacidade

Doença ou acidente podem repercutir na capacidade para o trabalho. A análise jurídica considera a qualidade de segurado, o histórico contributivo, os documentos médicos e a espécie de benefício adequada ao caso.

Auxílio por Incapacidade Temporária

O benefício anteriormente conhecido como auxílio-doença é destinado às situações de incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual, conforme os requisitos previdenciários e a avaliação do INSS.

Incapacidade permanente e auxílio-acidente

Também podem ser analisadas situações de incapacidade permanente e hipóteses de sequela decorrente de acidente que reduza a capacidade laboral, sempre conforme as provas e os requisitos do caso concreto.

Documentos que podem ajudar

  • Atestados e relatórios médicos
  • Exames e laudos
  • CNIS
  • Carteira de trabalho
  • Comunicações e decisões do INSS
  • CAT, se houver

A relação é apenas inicial. Outros documentos podem ser necessários conforme o caso.

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